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CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS VISANDO À DESTINAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA PARA A FUTURA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL.

CONSIDERANDO O INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS MUNÍCIPES, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O AUXÍLIO DE TRANSPORTE JÁ CONCEDIDO AOS ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NA CIDADE DE ITAPETININGA, DE MODO A ABRANGER TAMBÉM OS DESLOCAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PARA A CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS CURSOS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE, DO LAZER E DA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO SALTO, INCLUINDO RECUPERAÇÃO DO GRAMADO, TRAVES, REDES, DEMARCAÇÃO, LIMPEZA DO ENTORNO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O USO SEGURO POR ATLETAS E PELA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E PRESERVAR A INTEGRIDADE DE PEDESTRES, MORADORES E CONDUTORES, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NOS TRECHOS DAS RUAS MÁRIO BALMIZA MARTINS E SÉRGIO BEETOLAI COM MAIOR INCIDÊNCIA DE TRÁFEGO EM ALTA VELOCIDADE.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA, PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES E GARANTIR A ORGANIZAÇÃO URBANA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO PRAÇAS, ÁREAS VERDES, CANTEIROS E DEMAIS LOCAIS URBANOS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO, SEGURANÇA E DIGNIDADE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA E NA ÁREA DA LAVANDERIA DA UBS “SERGINHO DA AMBULÂNCIA”.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E VISIBILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NAS MARGENS DESSAS VIAS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E A MOBILIDADE SEGURA AOS MUNÍCIPES, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PEDESTRES NA VIA DE ACESSO AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DA SAÚDE COLETIVA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA PRAÇA DA ÁRVORE CAPAUVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E, SE POSSÍVEL, O CERCAMENTO DA ÁREA.

CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA ZONA RURAL E A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INDICA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO OBSTRUINDO A PASSAGEM, BEM COMO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA RUA DOS PINTADOS E NA RUA DAS TABARANAS, NO DISTRITO DO SALTO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SÉRGIO PERTOLAI.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E CONFORTO À POPULAÇÃO, INDICA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO AVIÃO, LOCALIZADA NA RUA SÉRGIO BERTOLAI.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO E NA PONTE SITUADA SOBRE A RODOVIA RAPOSO TAVARES (SP-270)

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, LOMBADAS E PLACAS DE TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO ROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA PARA A POPULAÇÃO, INDICA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY E DE AREIA LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, INDICA REFORÇO NA SEGURANÇA DO LOCAL.

CONSIDERANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER, SEGURANÇA E ATENDIMENTOA POPULAÇÃO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADO NO CDHU-C.

CONSIDERANDO O INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHEIRO HERMÍLIO, BEM COMO OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE POEIRA E OS RISCOS À SEGURANÇA DOS MORADORES, INDICA-SE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NO LOCAL.

CONSIDERANDO O EXCESSO DE GALHOS NAS ÁRVORES DAS RUAS ROBERTO IVES VIEIRA, SÉRGIO PERTOLAI E IPANEMA, QUE COMPROMETE A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA, INDICA-SE A REALIZAÇÃO DE PODA PARA PREVENIR ACIDENTES.

CONSIDERANDO OS RISCOS DE ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS ESTACIONADOS NA RUA JACARANDÁ, NO TRECHO ENTRE A SABESP E A RUA LAURA BERTOLAI RODRIGUES, INDICA-SE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, VISANDO À SEGURANÇA E FLUIDEZ DO TRÂNSITO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONFORTO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADEQUADOS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAR O ENCONTRO DOS RIOS ITAPETININGA E PARANAPANEMA COMO PONTO TURÍSTICO E DE LAZER DO MUNICÍPIO, INDICAMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA ANGICO, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MAIOR ORGANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A INDICAÇÃO PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CHAMADA POR SENHA EM TELÃO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE CLASSIFICAÇÃO DE URGÊNCIA.

CONSIDERANDO O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O TRÁFEGO EM ALTA VELOCIDADE NA RUA GUAÇATUNGA, NO BAIRRO CAPAUVA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL CARLOS GOMES, INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O NOVO POSTO DE COMBUSTÍVEIS E A PONTE DO RIO PARANAPANEMA, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE UTILIZAM O TRANSPORTE DA SAÚDE PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS EM OUTRAS CIDADES, INDICA A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE EMBARQUE NA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUÍS CARLOS LOPES PARA ÁREA MAIS PLANA E ACESSÍVEL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ELEMENTO SIMBÓLICO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PROMOÇÃO DO LAZER, DA CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E DA VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.

CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E A NECESSIDADE DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA QUANTO ÀS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E FORMAÇÃO CIDADÃ DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO, CATEGORIAS, CRONOGRAMA, PARCERIAS E EVENTUAL INTENÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTSAL INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NO EXERCÍCIO DE 2026.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO VALOR TOTAL PREVISTO E/OU EMPENHADO, DA DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS, DAS FONTES DOS RECURSOS, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2026, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DA ÚLTIMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CAPUAVA, INCLUINDO DATA DE REALIZAÇÃO, PROJETO TÉCNICO, VALORES DESPENDIDOS, ORIGEM DOS RECURSOS E EVENTUAL PREVISÃO DE NOVOS REPAROS OU RECAPEAMENTOS, POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ACERCA DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EVENTUAIS PENALIDADES, PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E VALORES DESPENDIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER MOBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS RURAIS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DO CRONOGRAMA, CONDIÇÕES OPERACIONAIS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CAPINAÇÃO, ROÇADA E LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO À DEMORA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACERCA DO QUANTITATIVO DE TRABALHADORES BRAÇAIS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL 2026.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS PARQUINHOS INFANTIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA, INTEGRIDADE FÍSICA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO

CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025, QUE GARANTE O CUSTEIO DE 75% DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.

" CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, REQUER INFORMAÇÕES E BALANÇO FINANCEIRO COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO ANTERIOR, E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA GUERRA, ESQUINA COM A RUA ADÃO PEDRO GOMES, NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS POR MEIO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DO SABER NO MUNICÍPIO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.