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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O CRESCIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A ATRAÇÃO
DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E
AMBIENTAIS VISANDO À DESTINAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA PARA A
FUTURA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
FABIO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO O INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DOS MUNÍCIPES, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O AUXÍLIO DE
TRANSPORTE JÁ CONCEDIDO AOS ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO
TÉCNICO E SUPERIOR NA CIDADE DE ITAPETININGA, DE MODO A
ABRANGER TAMBÉM OS DESLOCAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO
DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PARA A CONCLUSÃO DOS
RESPECTIVOS CURSOS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
DIVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 3/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE, DO LAZER E DA
PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO
COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO SALTO, INCLUINDO
RECUPERAÇÃO DO GRAMADO, TRAVES, REDES, DEMARCAÇÃO, LIMPEZA
DO ENTORNO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O USO
SEGURO POR ATLETAS E PELA COMUNIDADE.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO
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Texto Original
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IND 4/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E
PRESERVAR A INTEGRIDADE DE PEDESTRES, MORADORES E CONDUTORES,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO
SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NOS TRECHOS DAS
RUAS MÁRIO BALMIZA MARTINS E SÉRGIO BEETOLAI COM MAIOR
INCIDÊNCIA DE TRÁFEGO EM ALTA VELOCIDADE.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 5/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA,
PREVENIR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES E GARANTIR A ORGANIZAÇÃO
URBANA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO PRAÇAS, ÁREAS VERDES, CANTEIROS E
DEMAIS LOCAIS URBANOS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSÉ
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Texto Original
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IND 6/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
CONFORTO, SEGURANÇA E DIGNIDADE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA E NA ÁREA
DA LAVANDERIA DA UBS “SERGINHO DA AMBULÂNCIA”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
FABIO
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Texto Original
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IND 7/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA E VISIBILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INDICA
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NAS MARGENS DESSAS
VIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
BRUNO
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Texto Original
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IND 8/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE
UNIVERSAL E A MOBILIDADE SEGURA AOS MUNÍCIPES, ESPECIALMENTE ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INDICA A
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PEDESTRES NA VIA
DE ACESSO AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
JOSÉ
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Texto Original
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IND 9/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS
PÚBLICOS, DA SAÚDE COLETIVA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA
PRAÇA DA ÁRVORE CAPAUVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E,
SE POSSÍVEL, O CERCAMENTO DA ÁREA.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
JOSÉ
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Texto Original
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IND 10/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA
ZONA RURAL E A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AGRÍCOLA, INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
RURAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 11/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE
GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS
VIAS PÚBLICAS, INDICA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO
OBSTRUINDO A PASSAGEM, BEM COMO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA
RUA DOS PINTADOS E NA RUA DAS TABARANAS, NO DISTRITO DO SALTO.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 12/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS E
PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SÉRGIO PERTOLAI.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 13/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES
CONDIÇÕES DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E CONFORTO À POPULAÇÃO,
INDICA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO AVIÃO, LOCALIZADA NA
RUA SÉRGIO BERTOLAI.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 14/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO TREVO DE ACESSO E NA PONTE SITUADA SOBRE A RODOVIA
RAPOSO TAVARES (SP-270)
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 15/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E
VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS
FAIXAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, LOMBADAS E PLACAS DE
TRÂNSITO EM TODO O MUNICÍPIO.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 16/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO ROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE USO,
SEGURANÇA, LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA PARA A POPULAÇÃO, INDICA A
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY E DE
AREIA LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 17/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BANHEIRO
PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, INDICA REFORÇO NA
SEGURANÇA DO LOCAL.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
DIVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 18/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER,
SEGURANÇA E ATENDIMENTOA POPULAÇÃO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DO
PARQUINHO LOCALIZADO NO CDHU-C.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
DIVA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 19/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO O INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ALTA VELOCIDADE
NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHEIRO HERMÍLIO, BEM COMO
OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE POEIRA E OS RISCOS À
SEGURANÇA DOS MORADORES, INDICA-SE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA
(REDUTOR DE VELOCIDADE) NO LOCAL.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 20/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO O EXCESSO DE GALHOS NAS ÁRVORES DAS RUAS ROBERTO
IVES VIEIRA, SÉRGIO PERTOLAI E IPANEMA, QUE COMPROMETE A
VISIBILIDADE E A SEGURANÇA, INDICA-SE A REALIZAÇÃO DE PODA PARA
PREVENIR ACIDENTES.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 21/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: CONSIDERANDO OS RISCOS DE ACIDENTES CAUSADOS POR VEÍCULOS
ESTACIONADOS NA RUA JACARANDÁ, NO TRECHO ENTRE A SABESP E A RUA
LAURA BERTOLAI RODRIGUES, INDICA-SE A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, VISANDO À SEGURANÇA
E FLUIDEZ DO TRÂNSITO.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
FABIO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 1/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO E A NECESSIDADE DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA
QUANTO ÀS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REQUER
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 2/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE
INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E FORMAÇÃO CIDADÃ DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
CATEGORIAS, CRONOGRAMA, PARCERIAS E EVENTUAL INTENÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTSAL INFANTOJUVENIL NO
MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E
TURISMO, NO EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 3/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA
APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER INFORMAÇÕES AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DO VALOR TOTAL PREVISTO E/OU
EMPENHADO, DA DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS, DAS
FONTES DOS RECURSOS, BEM COMO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
OU CONTRATAÇÕES DIRETAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL
DE 2026, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 4/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E A CORRETA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DA ÚLTIMA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
NO BAIRRO CAPUAVA, INCLUINDO DATA DE REALIZAÇÃO, PROJETO
TÉCNICO, VALORES DESPENDIDOS, ORIGEM DOS RECURSOS E EVENTUAL
PREVISÃO DE NOVOS REPAROS OU RECAPEAMENTOS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 5/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E À
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ACERCA DA
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EVENTUAIS PENALIDADES,
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E VALORES DESPENDIDOS PELO
MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO
OFICIAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 6/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER MOBILIDADE, INCLUSÃO
SOCIAL E IGUALDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUER
INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE
ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE
TRANSPORTE COLETIVO DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS
RURAIS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 7/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A
ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO
MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DO CRONOGRAMA,
CONDIÇÕES OPERACIONAIS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CAPINAÇÃO,
ROÇADA E LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 8/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO
À DEMORA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA,
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACERCA DO QUANTITATIVO
DE TRABALHADORES BRAÇAIS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 11/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A FISCALIZAÇÃO DA
APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E
À SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
BEATRIZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 12/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS
REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL
2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 13/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS PARQUINHOS INFANTIS
EXISTENTES NO MUNICÍPIO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES AO
PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 14/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA,
INTEGRIDADE FÍSICA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS
INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, REQUER INFORMAÇÕES
PERTINENTES AO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 15/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025, QUE GARANTE O CUSTEIO DE 75% DO
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE
MATRICULADOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
DIVA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 16/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: " CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, REQUER
INFORMAÇÕES E BALANÇO FINANCEIRO COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO
ANTERIOR, E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 17/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA GUERRA,
ESQUINA COM A RUA ADÃO PEDRO GOMES, NAS PROXIMIDADES DO LAGO
MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À
POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 18/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS POR MEIO
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 19/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS E
POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, REQUER AS
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 20/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA
DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO
CENTRO DO SABER NO MUNICÍPIO, REQUER AS INFORMAÇÕES
PERTINENTES.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 21/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO ESCOLAR E O
PLENO DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 22/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE,
PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUER AS
INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
DIVA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 23/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO,
REDUÇÃO OU ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS
GRAVES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, REQUER AS INFORMAÇÕES
PERTINENTES.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 24/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO
DAS LICENÇAS-PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REQUER
AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 25/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO
CUMPRIMENTO DA LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO
DE MEDIDAS PARA COIBIR EVENTOS IRREGULARES E A PERTURBAÇÃO DO
SOSSEGO PÚBLICO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 26/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA
POPULAÇÃO E DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO LAGO MUNICIPAL,
SOLICITA AS INFORMAÇÕES PERTINENTES
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOÇ 1/2026 - MOÇÃO
Ementa: AOS FAMILIARES DE RODRIGO CARLOS ALEIXO, NASCIDO EM 12 DE ABRIL DE
1984 E FALECIDO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOÇ 2/2026 - MOÇÃO
Ementa: AOS FAMILIARES DE VICTOR ALLAN SANTANA FERRAZ, NASCIDO EM 26 DE
AGOSTO DE 1992 E FALECIDO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOÇ 3/2026 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA EVA PASSARINHO
BUSTAMANTE, PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE-SP, POR SUA TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO
DE SUA APOSENTADORIA.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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MOÇ 4/2026 - MOÇÃO
Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ANA ROSA DOS SANTOS,
PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, POR SUA
TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO DE SUA
APOSENTADORIA.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 1/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
1.236.512,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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