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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 29 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

29

Data de Apresentação

15/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Caio Rodrigo Ferreira (Assinado em: 15 de Junho de 2026 às 10:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO FUNCIONAL DOS
    SERVIDORES MUNICIPAIS, INDICA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI