REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Beatriz Vauverde (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Bruno Rodrigues Vieira (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Diva de Fatima Antunes Luciano (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Edmilson Donizeti de Albuquerque (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Francisco Deleon Rodrigues (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Geraldo Lopes Junior (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 16:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS
REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL
2026.
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O
ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS
REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL
2026.
Indexação
Observação