Matérias do Expediente (7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS
PÚBLICOS E A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, REQUER
INFORMAÇÕES E BALANÇO FINANCEIRO COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO
ANTERIOR, E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA GUERRA,
ESQUINA COM A RUA ADÃO PEDRO GOMES, NAS PROXIMIDADES DO LAGO
MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À
POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DA CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS POR MEIO
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
SEGURANÇA E VISIBILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INDICA
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NAS MARGENS DESSAS
VIAS.