Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES

CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES

CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO E A NECESSIDADE DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA
QUANTO ÀS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REQUER
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O CRESCIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A ATRAÇÃO
DE INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS E
AMBIENTAIS VISANDO À DESTINAÇÃO DE ÁREA ADEQUADA PARA A
FUTURA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL.

CONSIDERANDO O INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À FORMAÇÃO
PROFISSIONAL DOS MUNÍCIPES, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O AUXÍLIO DE
TRANSPORTE JÁ CONCEDIDO AOS ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO
TÉCNICO E SUPERIOR NA CIDADE DE ITAPETININGA, DE MODO A
ABRANGER TAMBÉM OS DESLOCAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO
DE ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PARA A CONCLUSÃO DOS
RESPECTIVOS CURSOS.