REQUERIMENTO nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diva de Fatima Antunes Luciano (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 11:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025, QUE GARANTE O CUSTEIO DE 75% DO
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE
MATRICULADOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DA
LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025, QUE GARANTE O CUSTEIO DE 75% DO
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE
MATRICULADOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.
Indexação
Observação