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PL 49/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a reabrir no orçamento vigente do corrente exercício, sancionado pela
Lei Municipal nº 960/2023 de 28 de Dezembro de 2023, um crédito adicional
especial, conforme dispõe o Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para atender as despesas."
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.025"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
305.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
539.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
51.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 56/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO,
UMA GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO CAPAUVA", CONSTANTE DA
MATRÍCULA 12.429 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DENOMINA PRAÇA BRUNO DA LOLÔ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO
NO BAIRRO VILA GOMES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 58/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DERADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA
PELA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE"
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "CRIA o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 300.000,00, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL NO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$ 230.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro
e inclusão do parágrafo segundo ao artigo 1 ° da Lei nº 1.003 de 29 de agosto de 2024,
que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público tutor ou
responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências"
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DER$ 4.850,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$
300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024
NO VALOR DER$ 2.254.385,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DE R$104.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 68/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CASA DA CULTURA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 69/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
SERGINHO DA AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 70/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DENOMINA PRAÇA BRUNO DA LOLÔ O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO VILA GOMES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 71/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 72/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R
$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 73/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA COM A ELEKTRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 74/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
"IRENE DONIZETI MACHADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 75/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Promove adequação orçamentária , no âmbito do Município de
Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional
especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 10.500,00, e dá
outras providências".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 1/2024 - EMENDA
Ementa: " Acrescenta o art. 134-A na lei orgânica do Município de Campina do Monte Alegre".
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 2/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2024
No cargo de Assessor Parlamentar fica adicionada “...Escolaridade: Ensino Superior
Completo em qualquer área e Experiência Mínima de 02 (dois) anos no serviço público.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações
e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá ou
tras providências”.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “Acresce o artigo 153-A na Resolução nº 30, de 17 de setembro de 2007, que institui
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre; dá nova
redação ao §2º do artigo 251 da Resolução nº 30, de 17 de setembro de 2007, que
institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre,
e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 3/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 4/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE
DEMANDAS PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 5/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE
17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: " Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 09/2015, e dá outras providências"
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 100 E DO ANEXO IDA
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2023".
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "ACRESCENTA OS INCISOS VI-A E VI-B e VI-C AO ART. 100 E ALTERA O
ANEXO IDA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 13 DE JULHO DE 2023"
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 1/2024 - EMENDA ADITIVA
Ementa: “Fica acrescentado o art. 69-F na Lei nº 202/1998...”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 2/2024 - EMENDA ADITIVA
Ementa: Fica vedada a celebração do Termo de Adesão entre o Município e o prestador de
serviço voluntário nos três meses que antecedem as eleições municipais."
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 1/2024 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: “Fica acrescentado o art. 69-B a Lei nº 202/1998...”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 2/2024 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2.025."
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
SIDNEI
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.SU 1/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: “Suprime artigo nº 16 do Projeto de Lei nº20/2024”
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
MARCELO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.SU 2/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: “Fica suprimido o art.3° o art. 4° do Projeto de Lei nº 20..."
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.SU 3/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: "Suprime os incisos III e VIII do artigo 30 do Projeto de Leí nª 19/2024 "Díspôe sobre as díretrízes orçamentárias para
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025, e dá
outras providências"
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.SU 4/2024 - EMENDA SUPRESSIVA
Ementa: Suprime os incisos m, VI, VII, VIII e IX do artigo 4° do Projeto de Lei nº
52/2024, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte
Alegre para o exercício de 2.025"
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 1/2024 - VETO
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 29/2024 "Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre e dá outras providências"
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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EMI 1/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
ROSELI
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EMI 2/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
FRANCINE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EMI 3/2024 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto à
unidade administrativa - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Campina do Monte
Alegre para o exercício de 2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Autor:
CAIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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