PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
73
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA COM A ELEKTRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA COM A ELEKTRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação