Matérias da Ordem do Dia (28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO,
UMA GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO CAPAUVA", CONSTANTE DA MATRÍCULA 12.429 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO" - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE
SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DERADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE" - - |
APROVADO |