PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Abner dos Santos Fiuza de Toledo (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Lisboa Machado (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 14:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Mauro Jacinto da Costa (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Sidnei Ribeiro Lopes (Assinado em: 15 de Janeiro de 2024 às 14:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Observação