PROJETO DE LEI nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro
e inclusão do parágrafo segundo ao artigo 1 ° da Lei nº 1.003 de 29 de agosto de 2024,
que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público tutor ou
responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências"
e inclusão do parágrafo segundo ao artigo 1 ° da Lei nº 1.003 de 29 de agosto de 2024,
que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público tutor ou
responsável por pessoa com deficiência e dá outras providências"
Indexação
Observação