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PL 2/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE O DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL PARA A CATEGORIA DE BENS
DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE
USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM DE USO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 384.205,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.825.714,24 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 866/2022, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DO CARTÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO
OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA
DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: *RETIRADO DE PAUTA*
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS AGENTES
POLÍTICOS (VEREADORES E PRESIDENTE) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PL 13/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 16 DE ABRIL DE 2024, PARA AUTORIZAR
EXPRESSAMENTE A DOAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE DIREITOS
POSSESSÓRIOS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGREE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI
FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1097, DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCENTAR
NOVA MATRICULA IMOBILIÁRIA ENTRE OS IMÓVEIS DESAFETADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: RETIRADO DE PAUTA ¨AUTORIZA O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 8º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Texto Original
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PL 24/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO QUADRO
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR SOCIAL NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO DE 2023.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE
JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 1/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026,
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CAIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 2/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026,
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
EDMILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 3/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O
VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 1/2026 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CAIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 2/2026 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
EDMILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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DTRI 1/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DTRI 2/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DTRI 3/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Ementa TC-004209.989.23-5
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
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PAR 1/2026 - Parecer da Comissão
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE TRIBUTACÃO,FINANÇAS E ORCAMENTO
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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