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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 21 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Francisco Deleon Rodrigues (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO ESCOLAR E O
    PLENO DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
    AUTISTA (TEA) REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Abril de 2026
    OpenAPI