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PL 18/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI
FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1097, DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCENTAR
NOVA MATRICULA IMOBILIÁRIA ENTRE OS IMÓVEIS DESAFETADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO
RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A
REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA
SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO QUADRO
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO ALUGUEL
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR SOCIAL NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 32/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE LOCAÇÃO E
TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO
QUADRICICLO OFF-ROAD, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 34/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
220.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO
DENOMINADO VILA GOMES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - CMDM, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.
Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: "RETIRADO DE PAUTA" PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
20.225,49 E DÁ OUTRAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Texto Original
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PL 41/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 42/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
135.381,12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2026 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PDL 1/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO DE 2023.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 1/2026 - EMENDA
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 10 e 17 DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 2/2026 - EMENDA
Ementa: REVOGA OS INCISOS I AO IV DO § 11 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO §
11 DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE
JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 272-A, 272-B, DO CAPUT DO ARTIGO 272-C E
DO ARTIGO 272-D E ACRESCENTA OS §§ 1º AO 12 AO ARTIGO 272-C E OS
ARTIGOS 272-E E 272-F À RESOLUÇÃO Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 1/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026,
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CAIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 2/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026,
QUE FIXA O VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
EDMILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 3/2026 - EMENDA ADITIVA
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 3º AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O
VALOR DA TARIFA PARA UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 1/2026 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CAIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.MD 2/2026 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026, QUE FIXA O VALOR
DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
EDMILSON
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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DTRI 1/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DTRI 2/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. ATENDIMENTO AOS LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE DESPESA. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
PARCIALMENTE COMPENSADO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR. TOLERÂNCIA. MELHORIAS PONTUAIS NO IEGM.
MÉDIA GERAL C+. EVOLUÇÃO. DEMAIS FALHAS NÃO COMPROMETEM.
FAVORÁVEL. RESSALVAS. ALERTA. ADVERTÊNCIA. RECOMENDAÇÕES
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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DTRI 3/2026 - DOCUMENTOS TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Ementa TC-004209.989.23-5
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
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OFC 1/2026 - OFÍCIOS
Ementa: OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
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PAR 1/2026 - Parecer da Comissão
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE TRIBUTACÃO,FINANÇAS E ORCAMENTO
Apresentação: 30 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
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