PROJETO DE LEI nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Beatriz Vauverde (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Bruno Rodrigues Vieira (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Diva de Fatima Antunes Luciano (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Geraldo Lopes Junior (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 13:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO
RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação