PROJETO DE LEI nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIRADO DE PAUTA ¨AUTORIZA O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 8º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAIS NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 8º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação