PROJETO DE LEI nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - CMDM, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.
MULHER DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - CMDM, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM.
Indexação
Observação