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PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À GESTÃO COMPARTILHADA DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 350.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1022, de 28 de novembro de 2024, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE À ENTIDADE GRUPO DE COMBATE AO CÂNCER ZENAIDE DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 45/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE À ENTIDADE SEM FINALIDADE LUCRATIVA DE RELEVÂNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O §1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N° 384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 140.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Localização Atual: Administrativo (SECRETARIA) - ADMIN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O PERÍODO DE 2026 E 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Localização Atual: Administrativo (SECRETARIA) - ADMIN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª Discussão e 2ª Votação -ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 70.239,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE CONCEDER CESTAS DE NATAL PARA SEUS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 56/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 1.100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2013”
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 60/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 3.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROJETO ‘BOLHAS DE SABÃO’, VOLTADO À PROMOÇÃO DA VALORIZA-ÇÃO HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRI-ANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍ-PIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
BEATRIZ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, O “OUTUBRO LARANJA – MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH (TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE)”, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
FRANCISCO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2ª VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 16.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE APOIO À INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS, OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 68/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$
100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 69/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: 2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 5.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 70/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO ÂMBITO DE
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 71/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU
TERMO DE COLABORAÇÃO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BURI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 72/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU
TERMO DE COLABORAÇÃO COM O GRUPO DE COMBATE AO CÂNCER
“ZENAIDE DE CAMPOS” DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. ANITA JOVELINA BRITO DE JESUS
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
BRUNO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. VITOR ALEXANDRE RODRIGUES (DEPUTADO ESTADUAL, VITÃO DO CACHORRÃO)
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 3/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Sr. Messias Eugênio Miranda Barboza
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 4/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RODRIGO PERETTI FURTADO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
FABIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 5/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. BRUNNO PERETTI FURTADO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
FABIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 6/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUCAS PERETTI FURTADO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
FABIO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 272-A AO 272-D NA RESOLUÇÃO N° 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A AVALIÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PRE 58/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: FIXA NORMAS DE USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02/2023, PARA INSTITUIR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, DEFININDO A ESTRUTURA E CRIANDO NOVAS VAGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.022/2014”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - EXE
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM.AD 1/2025 - EMENDA ADITIVA
Ementa: 2ª VOTAÇÃO “ACRESCENTA O §2° AO ARTIGO 8° NO PROJETO DE LEI Nº 52/2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
JOSÉ
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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