Matérias da Ordem do Dia (26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE À ENTIDADE SEM FINALIDADE LUCRATIVA DE RELEVÂNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
APROVADO |