PROJETO DE LEI nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
17/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 1022, de 28 de novembro de 2024, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Campina do Monte Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Observação