10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A INCLUSÃO ESCOLAR E O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E A MOBILIDADE SEGURA AOS MUNÍCIPES, ESPECIALMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA PEDESTRES NA VIA DE ACESSO AO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, DA SAÚDE COLETIVA E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS DA PRAÇA DA ÁRVORE CAPAUVA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO, INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E, SE POSSÍVEL, O CERCAMENTO DA ÁREA.

CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DA ZONA RURAL E A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INDICA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E ADEQUADA CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INDICA A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO OBSTRUINDO A PASSAGEM, BEM COMO A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NA RUA DOS PINTADOS E NA RUA DAS TABARANAS, NO DISTRITO DO SALTO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRÂNSITO, INDICA A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SÉRGIO PERTOLAI.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E CONFORTO À POPULAÇÃO, INDICA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO AVIÃO, LOCALIZADA NA RUA SÉRGIO BERTOLAI.