18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 272-A, 272-B, DO CAPUT DO ARTIGO 272-C E DO ARTIGO 272-D E ACRESCENTA OS §§ 1º AO 12 AO ARTIGO 272-C E OS ARTIGOS 272-E E 272-F À RESOLUÇÃO Nº 30, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO VILA GOMES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2025, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORIA DA SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RUA ROCHA MIRANDA, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES

CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES ACERCA DO ACÚMULO DE ÁGUA E DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA RUA ALAMEDA ARAGUAIA, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O TRÁFEGO EM ALTA VELOCIDADE NA RUA GUAÇATUNGA, NO BAIRRO CAPAUVA, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL CARLOS GOMES, INDICA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O NOVO POSTO DE COMBUSTÍVEIS E A PONTE DO RIO PARANAPANEMA, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE UTILIZAM O TRANSPORTE DA SAÚDE PARA CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS EM OUTRAS CIDADES, INDICA A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE EMBARQUE NA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUÍS CARLOS LOPES PARA ÁREA MAIS PLANA E ACESSÍVEL.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 8º, 10 e 17 DO ARTIGO 169 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.