14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DE LOCAÇÃO E TRANSPORTE TURÍSTICO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DO TIPO QUADRICICLO OFF-ROAD, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, CONFORTO, DIGNIDADE E INCLUSÃO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MOTORISTAS DA PREFEITURA, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, CONFORTO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDICA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ADEQUADOS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAR O ENCONTRO DOS RIOS ITAPETININGA E PARANAPANEMA COMO PONTO TURÍSTICO E DE LAZER DO MUNICÍPIO, INDICAMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA ANGICO, INDICA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ELISA ROSALINA DE SIQUEIRA DANTAS, PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, POR SUA TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO E POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA.

“DISPÕE SOBRE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO E O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.