7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 536/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CRIA SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" CONSIDERANDO O DEVER DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO, REQUER INFORMAÇÕES E BALANÇO FINANCEIRO COMPARATIVO ENTRE A GESTÃO ANTERIOR, E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OBRA DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA GUERRA, ESQUINA COM A RUA ADÃO PEDRO GOMES, NAS PROXIMIDADES DO LAGO MUNICIPAL, PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CORRETA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS POR MEIO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E VISIBILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DO MATO NAS MARGENS DESSAS VIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1097, DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCENTAR NOVA MATRICULA IMOBILIÁRIA ENTRE OS IMÓVEIS DESAFETADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.