4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO E LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVAÍ E CARNAVAL 2026.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 38.400,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS