{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "PROMOVE ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nCAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO \r\nADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ \r\n38.400,00, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 523, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A MUDAN\u00c7A DE ENDERE\u00c7O E LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA SEDE DO \r\nPODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 524, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 12 de 2026", "autor": "BRUNO", "ementa": "CONSIDERANDO O DEVER DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS \r\nATOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL E ASSEGURAR A \r\nTRANSPAR\u00caNCIA NA APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS, REQUER O \r\nENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PERTINENTES \u00c0S DESPESAS \r\nREALIZADAS COM OS EVENTOS CAMPESCA, BAILE DO HAVA\u00cd E CARNAVAL \r\n2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}