Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2026 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 41 de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação