Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 923, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE
TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇAO E ATENDIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO
CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO NA LEI N° 866/2022, QUE INSTITUIU O
PROGRAMA MUNICIPAL DO CARTÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA"