1 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$
300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024
NO VALOR DER$ 2.254.385,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO
VALOR DE R$104.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA CASA DA CULTURA DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
SERGINHO DA AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"DENOMINA PRAÇA BRUNO DA LOLÔ O LOGRADOURO PÚBLICO
LOCALIZADO NO BAIRRO VILA GOMES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"ACRESCENTA OS INCISOS VI-A E VI-B e VI-C AO ART. 100 E ALTERA O
ANEXO IDA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 13 DE JULHO DE 2023"
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APROVADO
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9 - EMENDA SUPRESSIVA nº 4 de 2024
Autor: FRANCINE
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Suprime os incisos m, VI, VII, VIII e IX do artigo 4° do Projeto de Lei nº
52/2024, "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina do Monte
Alegre para o exercício de 2.025"
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APROVADO
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10 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2024
Autor: ROSELI
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Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
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APROVADO
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11 - EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2024
Autor: FRANCINE
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Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto às
unidades administrativas - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação e Cultura no Projeto de Lei Orçamentária Anual do
Município de Campina do Monte Alegre para o exercício de 2025.
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APROVADO
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12 - EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2024
Autor: CAIO
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Dispõe sobre acréscimo de recursos em programas preexistentes junto à
unidade administrativa - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Campina do Monte
Alegre para o exercício de 2025.
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APROVADO
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13 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.025"
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APROVADO
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