Resumo (28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Considerando o documento apresentado por um munícipe a esta Casa no dia 06/09/2024, informações a respeito da possível terceirização de serviço que regularmente deveria ser exercida por servidor de cargo efetivo, denominado “Auxiliar Administrativo”. SOLICITAMOS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA GLEBA RURAL DENOMINADA "SÍTIO CAPAUVA", CONSTANTE DA MATRÍCULA 12.429 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO"

"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DERADIOCOMUNICAÇÃO- ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE"