Matérias da Ordem do Dia (25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a redução Da Jornada de Trabalho do Servidor Público Tutor ou
responsável por Pessoa Com Deficiência, e Dá Outras Providências - - |
APROVADO |
| 2 |
Fica vedada a celebração do Termo de Adesão entre o Município e o prestador de
serviço voluntário nos três meses que antecedem as eleições municipais." - - |
APROVADO |
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| 3 |
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de
janeiro de 2.025." - - |
APROVADO |
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| 4 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do voluntariado no município de Campina do Monte Alegre e
dá outras providências" - - |
APROVADO |