1 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município De Campina Do Monte Alegre
e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de
R$ 150.000,00, e dá outras providências"
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do Município de Campina do Monte Alegre,
e dá outras providências"
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APROVADO
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3 - EMENDA nº 2 de 2024
Autor: FRANCINE
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EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2024
No cargo de Assessor Parlamentar fica adicionada “...Escolaridade: Ensino Superior
Completo em qualquer área e Experiência Mínima de 02 (dois) anos no serviço público.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Autor: FRANCINE
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“Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar orientação
para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Campina do Monte
Alegre"
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024
Autores:
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"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Campina do Monte Alegre e dá outras providências"
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APROVADO
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