1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Campina do Monte Alegre e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 812.000,00, e dá outras providências."
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"Autoriza o poder executivo a celebrar termo de fomento ou termo de colaboração com o Lar São Vicente de Paulo de Buri e dá outras Providência."
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APROVADO
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3 - EMENDA nº 1 de 2024
Autor: FRANCINE
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" Acrescenta o art. 134-A na lei orgânica do Município de Campina do Monte Alegre".
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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" Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 09/2015, e dá outras providências"
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APROVADO
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