Resumo (38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O AUMENTO DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E A NECESSIDADE DE PREPARO DO MUNICÍPIO PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA E O PLANO DE AÇÃO DA DEFESA CIVIL EM CASOS DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO PARA A SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO, PROJETO OU PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO ARAÇATUBA.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR SEGURANÇA NO TRÂNSITO E MELHOR VISIBILIDADE NAS VIAS PÚBLICAS, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DEMAIS SINALIZAÇÕES NO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DAS LUMINÁRIAS EXISTENTES POR TECNOLOGIA LED EM TODO O MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES AOS MOTORISTAS DA SAÚDE, INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO VALOR DA DIÁRIA ATUALMENTE RECEBIDA POR ESSES SERVIDORES.

CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FINAL DO ANO E A NECESSIDADE DE MANTER A CIDADE LIMPA E ORGANIZADA, INDICA-SE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA COMPLETA NO MUNICÍPIO, COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇADA, RETIRADA DE ENTULHOS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS, OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. VITOR ALEXANDRE RODRIGUES (DEPUTADO ESTADUAL, VITÃO DO CACHORRÃO)