Matérias do Expediente (34ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONTAS ANUAIS. CÂMARA. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. OBSERVÂNCIA. DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO EM EXCESSO. RELEVADA. JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO. RECOMENDAÇÃO REGULARIDADE.

DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA DO TCE-SP QUE JULGOU REGULARES AS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PRESIDENTE SIDNEY RIBEIRO LOPES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, COM DETERMINAÇÃO DE CIÊNCIA AO CHEFE DO LEGISLATIVO.

INSTITUI O PROJETO ‘BOLHAS DE SABÃO’, VOLTADO À PROMOÇÃO DA VALORIZA-ÇÃO HUMANA, DA INCLUSÃO SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRI-ANÇAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍ-PIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, O “OUTUBRO LARANJA – MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH (TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE)”, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.