PROJETO DE LEI nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
05/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Beatriz Vauverde (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Bruno Rodrigues Vieira (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Diva de Fatima Antunes Luciano (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Geraldo Lopes Junior (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 653, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Indexação
Observação