Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 653, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER CARTÃO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " - - |
APROVADO |