Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2026 em 6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 20 de 2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI
FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação