1 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R
$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE
ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE PARA COM A ELEKTRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
"IRENE DONIZETI MACHADO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Autores:
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE
17 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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