1 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$
199.968,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$154.554,02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE
R$19.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DER$ 462.484,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO OU TERMO
DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MEU AMIGÃO DE CAMPINA DO
MONTE ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a reabrir no orçamento vigente do corrente exercício, sancionado pela
Lei Municipal nº 960/2023 de 28 de Dezembro de 2023, um crédito adicional
especial, conforme dispõe o Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320/64, no valor
de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para atender as despesas."
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - EXE
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 100 E DO ANEXO IDA
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2023".
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APROVADO
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