1 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXE
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXE
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGREE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
74.636,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXE
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FIXA O VALOR DA TARIFA PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXE
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
74.525,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026
Autor: Poder Executivo - EXE
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$
32.574,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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