Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E À
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ACERCA DA
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EVENTUAIS PENALIDADES,
PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E VALORES DESPENDIDOS PELO
MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO
OFICIAL.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER MOBILIDADE, INCLUSÃO
SOCIAL E IGUALDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUER
INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE
ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE
TRANSPORTE COLETIVO DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS BAIRROS
RURAIS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, A
ADEQUADA MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E A FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO
MUNICIPAL E AO SETOR COMPETENTE ACERCA DO CRONOGRAMA,
CONDIÇÕES OPERACIONAIS E PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CAPINAÇÃO,
ROÇADA E LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO QUANTO
À DEMORA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO URBANA,
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ACERCA DO QUANTITATIVO
DE TRABALHADORES BRAÇAIS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A FISCALIZAÇÃO DA
APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E
À SECRETARIA COMPETENTE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE
CONFORTO, SEGURANÇA E DIGNIDADE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO
TÉCNICO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA E NA ÁREA
DA LAVANDERIA DA UBS “SERGINHO DA AMBULÂNCIA”.