Resumo (37ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

2°VOTAÇÃO "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS, OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. VITOR ALEXANDRE RODRIGUES (DEPUTADO ESTADUAL, VITÃO DO CACHORRÃO)

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO TURISMO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E A EXISTÊNCIA, NA LEI MUNICIPAL Nº 596/2014, DO CARGO EFETIVO DE TURISMÓLOGO, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DE ESTUDOS, PREVISÃO DE CONCURSO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO TÉCNICO REFERENTES AO PROVIMENTO DESTE CARGO.

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL E DA POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO/ÁREA INDUSTRIAL, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE SUA LOCALIZAÇÃO, PROJETO URBANÍSTICO, EMPRESAS INTERESSADAS, INCENTIVOS PREVISTOS E ESTÁGIO DE REGULARIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO REFERIDO ESPAÇO.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CRITÉRIO ADOTADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A RETIRADA DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL COBRANÇA PELO SERVIÇO, REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO SETOR COMPETENTE.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS, INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E/OU REPARO DAS LIXEIRAS LOCALIZADAS NA RUA ROCHA MIRANDA, NOS TRECHOS ONDE SE ENCONTRAM DANIFICADAS.

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÁFEGO E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, NIVELAMENTO E LIMPEZA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DO SALTO.

FIXA NORMAS DE USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.