Resumo (24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE CONHECER OS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO URBANO E EVENTUAL DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA PROJETOS SOCIAIS, AMBIENTAIS, HABITACIONAIS OU ADMINISTRATIVOS, SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"