1 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXE
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
Autor: Poder Executivo - EXE
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE À ENTIDADE GRUPO DE COMBATE AO CÂNCER ZENAIDE DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria lida
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3 - REQUERIMENTO nº 54 de 2025
Autor: JOSÉ
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CONSIDERANDO QUE AS EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO UM INSTRUMENTO QUE OS VEREADORES POSSUEM PARA DESTINAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS OU PROJETOS PARA O USO DA POPULAÇÃO, SOLICITAMOS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
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APROVADO
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4 - INDICAÇÃO nº 89 de 2025
Autor: BEATRIZ
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QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ROTATÓRIA SITUADA NAS PROXIMIDADES DA RUA CABREÚVA, NO NÚCLEO CAPAUVA
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Matéria lida
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5 - INDICAÇÃO nº 90 de 2025
Autor: EDMILSON
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QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, AÇÕES DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ARAÇATUBA, INCLUINDO RETIRADA DE ENTULHOS, PODA DE MATO, MANUTENÇÃO NA RUA COM USO DA PATROL ETC.
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Matéria lida
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6 - INDICAÇÃO nº 91 de 2025
Autor: FRANCISCO
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ESTUDO DA VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO REFERENTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETA E EFICAZES EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE.
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Matéria lida
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