REQUERIMENTO nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Rodrigues Vieira (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 09:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Edmilson Donizeti de Albuquerque (Assinado em: 13 de Outubro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO PARTICULAR REALIZADO NO LAGO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTORIZAÇÕES, FUNDAMENTOS LEGAIS, EVENTUAIS CONTRAPARTIDAS E DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS À SUA REALIZAÇÃO.
Indexação
Observação