PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Lisboa Machado (Assinado em: 5 de Maio de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1º SUBSTITUTIVO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação