Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2026 em 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 27 de 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JULHO DE
2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação