Matérias do Expediente (14ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

TC- 006323.989.24-4 Ref. Contas Anuais – Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre – Exercício de 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 858, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1º SUBSTITUTIVO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº596 DE 24 DE JUNHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02/2023, PARA INSTITUIR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, DEFININDO A ESTRUTURA E CRIANDO NOVAS VAGAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.022/2014”

A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL) NO DISTRITO DO SALTO.

A NECESSIDADE DA REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE TRÂNSITO DANIFICADAS E A REPINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS PONTOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ADELINO LOPES, CENTRO

A NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO LARANJAL, PRÓXIMO A CASA DA FAMÍLIA TÉLES.

CONSIDERANDO QUE O TRANSPORTE DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS EXIGE VEÍCULOS ADAPTADOS E CUIDADOS ESPECÍFICOS PARA GARANTIR SEGURANÇA E DIGNIDADE E QUE TÊM CHEGADO QUESTIONAMENTOS DE MUNÍCIPES SOBRE A DISPONIBILIDADE E OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA O ENVIO DE CARROS ADAPTADOS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU COMPROMETIDA, SOLICITO A INFORMAÇÃO PERTINENTE.