Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dispõe sobre a Doação de Áreas Públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São
Paulo – DER, e dá outras providências”. - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
|
"Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia que menciona e dá outras
providências”. - - |
APROVADO |