Matéria: REQUERIMENTO nº 25 de 2026
Ementa: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA DO CUMPRIMENTO DA LEI DO SILÊNCIO NO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR EVENTOS IRREGULARES E A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO, REQUER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES.